Aviso Legal
Última atualização: 13 de agosto de 2026
Entrada em vigor: 13 de agosto de 2026
Versão: 4.0 (Release Candidate)
1. Identificação do Titular do Sítio Eletrónico
Em cumprimento do dever de informação geral aplicável aos prestadores de serviços da sociedade da informação, identifica-se o titular do sítio eletrónico zultem.com e do subdomínio account.zultem.com:
| Campo | Valor |
|---|---|
| Nome/Firma | Zultem |
| NIF | 244007225 |
| Sede | Rua João de Ruão, n.º 12, R/C, Torre Arnado – Espaço CoWork, 3000-229 Coimbra, Portugal |
| Registo comercial | Não aplicável |
| Email de contacto | support@zultem.com |
Doravante designado por “a Zultem” ou “o Operador”, designação que se mantém válida independentemente da forma jurídica da entidade em cada momento, incluindo em caso de futura constituição de sociedade.
2. Objeto
Este Aviso Legal regula o acesso e a utilização geral do sítio eletrónico zultem.com enquanto plataforma de informação e comércio eletrónico, sendo complementar aos Termos e Condições, que regulam especificamente a compra e venda de produtos, e à Política de Privacidade e Política de Cookies, que regulam o tratamento de dados pessoais e cookies.
3. Alojamento
A Loja é operada sobre a infraestrutura tecnológica fornecida pela Shopify Inc. e respetivas entidades associadas (incluindo, para clientes na União Europeia, a Shopify International Limited), prestador de serviços de comércio eletrónico e alojamento (hosting) que disponibiliza a plataforma técnica utilizada pela Zultem para operar zultem.com e account.zultem.com. Informação adicional sobre o papel da Shopify no tratamento de dados pessoais consta da Política de Privacidade.
A identificação da Zultem enquanto operador económico responsável pelos produtos disponibilizados na Loja, para efeitos de segurança de produtos, encontra-se detalhada nos Termos e Condições.
4. Propriedade Intelectual e Industrial
4.1 Titularidade. A marca “Zultem”, o respetivo logótipo, o design da Loja, os textos, imagens, gráficos e demais conteúdos nela disponibilizados são propriedade da Zultem ou dos seus licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial aplicável, nomeadamente pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial.
4.2 Utilização proibida. É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração destes conteúdos sem autorização prévia e expressa da Zultem, com exceção da utilização estritamente pessoal e não comercial inerente à navegação normal na Loja. Esta proibição abrange, nomeadamente:
- A extração automatizada de conteúdos do sítio (scraping) através de scripts, bots ou outras ferramentas automatizadas, sem autorização prévia da Zultem;
- A utilização de conteúdos da Loja para treino, alimentação ou operação de sistemas de inteligência artificial, incluindo modelos de geração de texto ou imagem, sem autorização prévia da Zultem. Esta reserva é feita nos termos e para os efeitos do artigo 4.º da Diretiva (UE) 2019/790 (Diretiva Direitos de Autor no Mercado Único Digital), que permite ao titular de direitos reservar, de forma expressa e por meios adequados, a utilização das suas obras para efeitos de prospeção de textos e dados (text and data mining);
- A cópia, republicação ou reutilização massiva e sistemática de conteúdos da Loja, mesmo quando cada utilização individual pudesse, isoladamente, ser considerada de menor relevância.
Esta reserva de direitos é comunicada, para efeitos técnicos, através do ficheiro robots.txt do sítio e de outras instruções legíveis por máquina que a Zultem venha a adotar, e é este o mecanismo que releva para determinar, em cada momento, quais os acessos automatizados autorizados. Excetua-se da proibição acima referida a indexação e o acesso realizados por motores de pesquisa e outras ferramentas amplamente reconhecidas como legítimas para efeitos de descoberta de conteúdo público na internet, na medida em que respeitem essas instruções técnicas.
4.3 Denúncia de infrações. Qualquer pessoa que considere que um conteúdo disponibilizado na Loja viola os seus direitos de propriedade intelectual pode comunicar essa situação à Zultem através dos contactos indicados nas Informações de Contacto, identificando de forma suficiente o conteúdo em causa, o direito alegadamente violado e os elementos que permitam à Zultem avaliar a reclamação. A Zultem analisará a comunicação de boa-fé e, confirmando-se a violação, removerá ou corrigirá o conteúdo em causa dentro de um prazo razoável, podendo solicitar esclarecimentos adicionais ao denunciante sempre que a informação prestada seja insuficiente para uma avaliação fundamentada.
5. Condições Gerais de Utilização do Sítio
O acesso a zultem.com é, em regra, gratuito, sem prejuízo do custo de ligação à internet suportado pelo utilizador. A utilização do sítio deve respeitar a lei aplicável, a boa-fé, a ordem pública e os presentes termos, sendo vedado ao utilizador:
- Utilizar o sítio para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos de direitos de terceiros;
- Introduzir ou difundir vírus informáticos ou qualquer outro sistema suscetível de danificar o sítio ou os sistemas de terceiros;
- Tentar aceder a áreas restritas do sítio sem autorização;
- Utilizar mecanismos automatizados de extração de dados (scraping) ou de acesso massivo ao sítio sem autorização prévia da Zultem, nos termos da secção 4.2.
6. Ligações a Sítios de Terceiros
O sítio pode conter ligações a sítios eletrónicos de terceiros, disponibilizadas por conveniência. A Zultem não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sítios de terceiros, recomendando-se ao utilizador a leitura das respetivas condições antes da sua utilização.
7. Disponibilidade do Sítio
A Zultem emprega esforços razoáveis para assegurar o normal funcionamento do sítio, não podendo, contudo, garantir a sua disponibilidade ininterrupta ou isenta de erros, designadamente em situações de manutenção, atualização, ou causas alheias ao seu controlo razoável, incluindo falhas imputáveis a prestadores de infraestrutura tecnológica.
8. Limitação de Responsabilidade
Sem prejuízo do disposto nos Termos e Condições quanto à responsabilidade contratual pela venda de produtos, a Zultem não se responsabiliza por danos decorrentes:
- Da indisponibilidade temporária ou interrupção do sítio;
- Da utilização indevida do sítio por parte de terceiros;
- De conteúdos de sítios de terceiros acessíveis através de ligações disponibilizadas no sítio;
salvo nos casos em que tal limitação não seja legalmente admissível.
9. Menores
O acesso e utilização do sítio por menores deve ser efetuado sob supervisão e com autorização do respetivo representante legal, nos termos igualmente previstos na Política de Privacidade.
10. Lei Aplicável
Este Aviso Legal rege-se pela lei portuguesa, sem prejuízo da proteção conferida a consumidores residentes noutros Estados-Membros da União Europeia nos termos referidos nos Termos e Condições.
Este documento é parte integrante do conjunto documental legal da Zultem, que inclui também a Política de Privacidade, os Termos e Condições, a Política de Envios, a Política de Devoluções e Reembolsos, a Política de Cookies e as Informações de Contacto.