Política de Privacidade
Última atualização: 13 de agosto de 2026
Entrada em vigor: 13 de agosto de 2026
Versão: 4.0 (Release Candidate)
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
A presente Política de Privacidade aplica-se ao sítio eletrónico zultem.com e ao subdomínio account.zultem.com (em conjunto, “a Loja”), explorados por:
| Campo | Valor |
|---|---|
| Nome/Firma | Zultem |
| NIF | 244007225 |
| Sede | Rua João de Ruão, n.º 12, R/C, Torre Arnado – Espaço CoWork, 3000-229 Coimbra, Portugal |
| Registo comercial | Não aplicável |
| Email de contacto | support@zultem.com |
Para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa, a entidade acima identificada é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Loja (doravante “o Operador” ou “a Zultem”).
Sempre que, ao longo deste documento, se utilize a designação “Zultem”, “Loja” ou “Operador”, entende-se feita referência à entidade acima identificada, independentemente da sua forma jurídica em cada momento.
2. Âmbito de Aplicação
Esta Política de Privacidade descreve como a Zultem recolhe, utiliza, conserva, partilha e protege os dados pessoais dos utilizadores e clientes da Loja, incluindo visitantes, compradores registados e titulares de conta de cliente em account.zultem.com.
Este documento deve ser lido em conjunto com a Política de Cookies, que regula especificamente os cookies e tecnologias semelhantes utilizados na Loja, e com os Termos e Condições, que regulam a relação contratual entre a Zultem e o Cliente.
3. Que Dados Pessoais Recolhemos
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Dados de identificação e contacto | Nome, email, telefone, morada de faturação e de envio | Fornecidos pelo Cliente no registo ou na encomenda |
| Dados de conta | Histórico de encomendas, preferências, palavra-passe (encriptada) | Gerados pela utilização de account.zultem.com |
| Dados de transação | Produtos adquiridos, valor, método de pagamento (sem dados de cartão, processados por terceiro) | Gerados no processo de checkout |
| Dados de navegação | Endereço IP, tipo de dispositivo e browser, páginas visitadas, origem do tráfego | Recolhidos automaticamente via cookies e tecnologias semelhantes (ver Política de Cookies) |
| Dados de comunicação | Conteúdo de mensagens enviadas ao apoio ao cliente, respostas a inquéritos | Fornecidos voluntariamente pelo Cliente |
| Dados de marketing | Subscrição de newsletter, interações com campanhas de email | Consentimento explícito do titular |
A Zultem não recolhe categorias especiais de dados pessoais (nos termos do artigo 9.º do RGPD) e não solicita dados a menores sem a devida autorização — ver secção 11.
4. Finalidades e Bases Jurídicas do Tratamento
| Finalidade | Base jurídica (art. 6.º RGPD) | Dados envolvidos |
|---|---|---|
| Processamento e cumprimento de encomendas | Execução de contrato [al. b)] | Identificação, contacto, transação |
| Gestão da conta de cliente (account.zultem.com) | Execução de contrato [al. b)] | Identificação, conta |
| Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas | Obrigação legal [al. c)] | Transação, faturação |
| Apoio ao cliente e gestão de reclamações | Execução de contrato / interesse legítimo [al. b) / f)] | Identificação, comunicação |
| Prevenção de fraude e segurança da Loja | Interesse legítimo [al. f)] | Navegação, transação |
| Envio de newsletter e comunicações de marketing direto | Consentimento [al. a)] | Contacto, marketing |
| Publicidade personalizada, quando ativa (ver Política de Cookies) | Consentimento, via banner de cookies [al. a)] | Navegação |
| Análise de desempenho da Loja, quando ativa (ver Política de Cookies) | Consentimento, via banner de cookies [al. a)] | Navegação |
A recolha de dados necessários à execução do contrato de compra e venda (identificação, morada, meio de pagamento) é obrigatória: sem estes dados não é possível processar a encomenda. Os restantes tratamentos, nomeadamente marketing direto e analytics não essenciais, dependem de consentimento livre, específico e informado, revogável a qualquer momento nos termos da secção 8.
Em concreto, cada base jurídica utilizada significa o seguinte:
- Execução de contrato [art. 6.º, n.º 1, al. b)] — o tratamento é necessário para processar a encomenda, gerir a conta de cliente ou cumprir qualquer outra obrigação assumida perante o Cliente nos Termos e Condições. Sem estes dados, a Zultem não consegue prestar o serviço solicitado.
- Obrigação legal [al. c)] — o tratamento resulta do cumprimento de deveres impostos à Zultem por lei, designadamente fiscais, contabilísticos ou de segurança de produtos, independentemente da vontade do titular ou da Zultem.
- Interesse legítimo [al. f)] — o tratamento serve um interesse legítimo da Zultem ou de terceiros (por exemplo, prevenir fraude ou responder a um pedido de apoio ao cliente), desde que esse interesse não seja substituído pelos interesses ou direitos fundamentais do titular. Nestes casos, o titular pode sempre opor-se, nos termos da secção 8.
- Consentimento [al. a)] — o tratamento depende de autorização prévia, livre e informada do titular, que pode ser retirada a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento já realizado. É o caso do marketing direto e dos cookies não essenciais (ver Política de Cookies).
5. Destinatários dos Dados
A Zultem não vende dados pessoais a terceiros. Os dados pessoais podem ser partilhados, na estrita medida do necessário ao funcionamento da Loja, com as categorias de destinatários abaixo identificadas. Esta lista tem natureza exemplificativa e não taxativa: a Zultem pode, no âmbito da evolução normal do seu negócio, substituir, adicionar ou deixar de utilizar prestadores concretos, sem que tal implique alteração da natureza das categorias de destinatários nem do nível de proteção aqui descrito.
| Categoria | Função | Exemplo de finalidade |
|---|---|---|
| Plataforma de comércio eletrónico | A Zultem opera a Loja sobre a infraestrutura tecnológica da Shopify (Shopify Inc. e/ou entidades do grupo Shopify aplicáveis consoante a região, incluindo a Shopify International Limited para clientes na União Europeia), que fornece o alojamento do sítio eletrónico, o motor de checkout, a gestão de catálogo, encomendas e conta de cliente, e a infraestrutura de processamento de pagamentos integrada na Loja. Para estes efeitos, a Shopify atua como subcontratante (processador) da Zultem nos termos do artigo 28.º do RGPD, ao abrigo do respetivo Data Processing Addendum | Alojamento da Loja e gestão de encomendas, catálogo e conta de cliente |
| Processadores de pagamento | Prestadores de serviços de pagamento integrados na Loja (nomeadamente através da infraestrutura de pagamentos da Shopify ou de prestadores terceiros adicionais que venham a ser ativados) | Processamento seguro de pagamentos |
| Parceiros logísticos e fornecedores | Transportadoras e fornecedores que expedem diretamente os produtos (ver Política de Envios) | Expedição e entrega de encomendas |
| Ferramentas de analytics e marketing | Prestadores de serviços de analytics e publicidade que a Zultem venha a ativar mediante consentimento do utilizador, podendo incluir, entre outros, ferramentas de medição de tráfego, plataformas de publicidade digital e plataformas de email marketing (ver Política de Cookies para a lista concreta em cada momento) | Medição de desempenho e publicidade |
| Autoridades públicas | Autoridade Tributária e outras entidades competentes, quando exigido por lei | Cumprimento de obrigações legais |
| Prestadores de serviços profissionais | Contabilidade, auditoria, aconselhamento jurídico | Sempre sob obrigação de confidencialidade |
Todos os subcontratantes que tratam dados pessoais por conta da Zultem estão vinculados por contrato de subcontratação de tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD.
6. Transferências Internacionais de Dados
Alguns dos prestadores de serviços identificados na secção 5 podem processar dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente nos Estados Unidos da América. Nesses casos, a Zultem assegura que a transferência se encontra sempre abrangida por, pelo menos, um dos seguintes fundamentos legais:
- Decisão de adequação da Comissão Europeia (artigo 45.º do RGPD), incluindo, quanto a destinatários estabelecidos nos Estados Unidos da América, a Decisão de Execução (UE) 2023/1795, relativa ao adequado nível de proteção assegurado pelo EU-U.S. Data Privacy Framework, aplicável às entidades aí certificadas; ou
- Na ausência ou inaplicabilidade de decisão de adequação, garantias apropriadas nos termos do artigo 46.º do RGPD, designadamente Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, complementadas, quando necessário, por medidas suplementares de proteção.
A Zultem acompanha a evolução do enquadramento legal aplicável às transferências internacionais de dados e adaptará, sem necessidade de reformulação dos princípios gerais desta Política, o fundamento legal utilizado em cada transferência caso a decisão de adequação aplicável seja alterada, suspensa ou invalidada.
O Cliente pode solicitar informação adicional sobre as garantias aplicáveis através dos contactos indicados na secção 12.
7. Prazo de Conservação dos Dados
| Categoria de dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados de conta de cliente | Enquanto a conta se mantiver ativa; decorridos 3 anos sem qualquer início de sessão ou encomenda associada à conta, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação superior (nomeadamente quanto a dados de encomendas e faturação, nos termos da linha seguinte) |
| Dados de encomendas e faturação | 10 anos, nos termos das obrigações fiscais e contabilísticas aplicáveis (artigo 123.º do Código do IRC e legislação conexa) |
| Dados de marketing direto | Até revogação do consentimento pelo titular ou, na ausência de qualquer interação do titular com as comunicações de marketing, durante 3 anos a contar da última interação, findos os quais o titular é removido da lista de contactos ativos, sem prejuízo de nova subscrição futura |
| Dados de navegação (cookies) | Conforme prazos indicados na Política de Cookies |
| Comunicações de apoio ao cliente | Pelo prazo necessário à resolução do pedido e, adicionalmente, por 3 anos após o seu encerramento, para efeitos de prova, correspondente ao prazo geral de prescrição da responsabilidade civil extracontratual (artigo 498.º do Código Civil); quando a comunicação respeite a uma encomenda ainda coberta pela garantia legal de conformidade, a conservação mantém-se até ao termo desse prazo (secção 10 dos Termos e Condições) |
Decorridos os prazos aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados de forma irreversível.
8. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento e gratuitamente, exercer os seguintes direitos:
- Acesso — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos.
- Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento (“direito a ser esquecido”) — solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável.
- Limitação do tratamento — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
- Portabilidade — receber os dados num formato estruturado e transmiti-los a outro responsável.
- Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto, a qualquer momento.
- Retirada do consentimento — sempre que o tratamento se baseie em consentimento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado até então.
A Zultem não submete os titulares a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou os afetem significativamente de forma semelhante, nos termos do artigo 22.º do RGPD. Caso esta prática venha a ser introduzida no futuro, a Zultem informará os titulares afetados e assegurará os mecanismos de salvaguarda exigidos por lei, nomeadamente o direito a obter intervenção humana e a contestar a decisão.
Estes direitos podem ser exercidos através dos contactos indicados na secção 12. A Zultem responde no prazo máximo de um mês, prorrogável nos termos legalmente admitidos em casos de particular complexidade.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente — em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt, sem prejuízo do direito de recorrer à autoridade de proteção de dados do seu país de residência habitual, nomeadamente, no caso de residentes em Espanha, a Agencia Española de Protección de Datos (AEPD).
9. Encarregado de Proteção de Dados
Nos termos do artigo 37.º do RGPD, a obrigação de designar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) aplica-se a entidades cuja atividade principal consista no tratamento em larga escala de categorias especiais de dados, ou que impliquem a monitorização regular e sistemática de titulares em larga escala, ou, ainda, quando o tratamento seja efetuado por uma autoridade ou organismo público.
Atendendo à natureza, ao âmbito e à finalidade do tratamento de dados pessoais que realiza — essencialmente processamento de encomendas e apoio ao cliente de uma loja de comércio eletrónico B2C, sem tratamento de categorias especiais de dados nem monitorização sistemática em larga escala — a Zultem não se encontra, à data deste documento, obrigada a designar um Encarregado de Proteção de Dados. A Zultem reavaliará esta posição sempre que a evolução da sua atividade o justifique, à luz dos critérios acima indicados.
Não obstante, qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos previstos na secção 8, pode ser dirigida aos contactos gerais indicados na secção 12, que servem também de ponto de contacto para estas matérias.
10. Segurança dos Dados
A Zultem implementa medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo controlo de acesso, encriptação de dados sensíveis em trânsito, palavras-passe encriptadas e monitorização de segurança da infraestrutura fornecida pela plataforma de comércio eletrónico. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de originar um elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares, a Zultem notificará a CNPD e, quando exigido, os titulares afetados, nos prazos previstos nos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
11. Menores
A Loja destina-se a maiores de 18 anos ou a menores com autorização do representante legal. A Zultem não recolhe intencionalmente dados de menores sem essa autorização. Caso se apure que foram recolhidos dados de um menor sem o consentimento adequado, a Zultem procederá à sua eliminação logo que tal situação seja identificada ou comunicada.
12. Contactos
Para qualquer questão relativa a esta Política de Privacidade ou ao exercício de direitos, o titular pode contactar a Zultem através de:
- Email: support@zultem.com
- Morada: Rua João de Ruão, n.º 12, R/C, Torre Arnado – Espaço CoWork, 3000-229 Coimbra, Portugal
Informação adicional sobre contactos e tempos de resposta consta do documento Informações de Contacto.
13. Alterações a Esta Política
A Zultem pode atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas ou organizativas. A versão em vigor é sempre a publicada em zultem.com, com indicação da data da última atualização. Alterações substanciais que afetem materialmente os direitos do titular serão comunicadas por meio adequado, nomeadamente por email ou aviso destacado na Loja.
Este documento é parte integrante do conjunto documental legal da Zultem, que inclui também os Termos e Condições, a Política de Envios, a Política de Devoluções e Reembolsos, a Política de Cookies, o Aviso Legal e as Informações de Contacto.